Essa semana li uma
notícia que me levou a pensar, pois gostaria de entender melhor o projeto que foi
discutido ontem, dia 22, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado
Federal, que propõe um projeto de lei que estabelece penalidades aos pais ou
responsáveis que não comparecerem a escola dos filhos para acompanhar seu
desempenho.
Demagogicamente é um belo projeto, mas que na prática
será mais um que não funcionará, pois como irão controlar isso? Sem falar que
isso já está previsto na Constituição Federal, na LDB e no Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA).
A proposta do senador Cristovam Albuquerque (PDT-DF)
prevê multa de 3% a 10% sobre o salário mínimo da região para aqueles que
passam mais de dois meses sem ir à escola do filho. O senador justifica sua
proposta dizendo que sem a presença dos genitores, a educação fica órfã, visto
a escola sozinha não conseguir cumprir o seu papel de formadora. A presença dos
pais será atestada pelo diretor da escola.
Espero que ele tenha participado ativamente na formação
de seus filhos, se é que tem, para que esses não tenham tido uma formação órfã,
ou será que sua proposta se dá para aliviar o sentimento de culpa de não ter
acompanhado a formação dos filhos?
Fico pasma com essas propostas brilhantes, que visam
dizer que estão fazendo algo, que parece ser para inglês ver, porque não pensam
nas variáveis que existem para que o projeto não funcione. Será que multar os
pais por não irem a escola acompanhar o rendimento dos filhos vai resolver o
problema da formação? Talvez se propusesse uma melhor remuneração para os
educadores, oferecesse condições para que esses aperfeiçoassem seus
conhecimentos por meio de cursos de pós-graduação, tivéssemos alunos melhores
preparados.
Concordo que a presença dos pais na vida escolar dos
filhos é importante, mas muitas vezes, esses não participam porque não têm
condições, pois precisam trabalhar para sustentar a casa. Penso que cada caso
deve ser analisado em particular, antes de sair criando leis e cobrando multas
que vão reverter para o governo, provavelmente. Vejo esse projeto como uma bela
forma de tirar dinheiro do povo, porque existe meios de trazer os pais que não
atendem o convite da escola para comparecer, visto elas encaminharem esses
casos para o Conselho Tutelar.
Será, então, que é necessário penalizar os pais que não
comparecem na escola a cada dois meses? As escolas têm pessoas para receberem
constantemente a visita dos pais? Quem irá verificar se a lei está sendo cumprida?
Os chefes desses pais vão autorizar seus funcionários a chegarem mais tarde ou saírem
mais cedo para ir à escola do filho?
Vamos combinar, parece faltar criatividade para a criação
de projetos mais proveitosos e eficientes.
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